Quais situações o MEI deve emitir nota fiscal?

Tempo de leitura: 3 minutos

É comum que ao iniciar os trabalhos como um microempreendedor individual, a pessoa tenha diversas dúvidas, entre elas: Quais situações o MEI deve emitir nota fiscal?

Se você tem essa dúvida e quer tirá-la de uma vez por todas, confira esse texto com informações de o quando o MEI deve emitir nota fiscal e algumas dicas para não ter mais erro.

MEI deve emitir nota fiscal?

A resposta para isso é muito clara: SIM. Já que o MEI é um serviço para que uma pessoa possa ter o seu próprio negócio, profissionalizando as relações com clientes. Por exemplo, redatores freelancers.

Com um MEI, um redator freelancer se torna um microempreendedor. Isso quer dizer que ele passa a ter direitos. Como o acesso à aposentadoria, auxílios, salário maternidade e pensão.

No entanto, ele também tem deveres: Como a declaração anual de faturamento (prestação de conta à Receita Federal) e a emissão de nota fical por serviço prestado (ou produto vendido).

Logo, a emissão de nota fiscal é, em alguns casos, obrigação do microempreendedor individual. A falta dela pode gerar erros no faturamento anual da empresa, e causar multas para o empreendedor.

Quando o MEI deve emitir nota fiscal?

Há apenas dois casos em que o MEI está dispensado da emissão de nota fiscal. Eles são:

  • Venda de produtos ou prestações de serviço para consumidor final, quando este é uma pessoa física
  • Operações de mercadorias para destinatários inscrito no CNPJ, apenas quando este destinatário emitir nota fiscal de entrada.

Por outro lado, o MEI deve emitir nota fiscal nas seguintes situações:

  • Venda de produtos ou prestações de serviço para consumidor final, quando este está inscrito no CNPJ, ou seja, é uma empresa.
  • Operações de mercadorias para destinatários inscrito no CNPJ, apenas quando este destinatário não emitir nota fiscal de entrada.

Vendas interestaduais

A emissão de notas fiscais em vendas interestaduais é facultativa. Sendo assim, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica quando há uma venda entre dois estados. Mas, se desejar, o MEI pode emiti-la, normalmente.

Compra de produtos

É importante dizer também que, segundo a Resolução CGSN 94/2011, mesmo com a dispensa da emissão de nota fiscal, é dever do MEI sempre comprar mercadorias ou serviços com o documento fiscal.

Mercadorias sem nota fiscal

No entanto, nem sempre é possível emitir nota fiscal na compra de alguma mercadoria. Por exemplo, imagine que um MEI irá comprar um notebook do primo para otimizar o trabalho.

Em casos como esse, o MEI deve emitir nota fiscal de entrada. Ou seja, no próprio talão irá preencher a opção entrada de mercadoria com os próprios dados do MEI, no campo destinatário.

Como emitir notas fiscais?

O MEI procurar a Secretaria da Fazenda (estadual ou municipal) e fazer a solicitação da Autorização da  AIDF.

Depois disso, deverá estará disponível via sistema da Fazenda Estadual a NF-e (eletônica).

As notas fiscais formalizam e profissionalizam o trabalho. Além disso, se tornam mais práticas para a prestação de contas anual que o MEI deve fazer.

Quer saber mais? Veja nosso blog.